Os 9 que Perdemos: O Projeto
Desde 2019, os familiares dos 9 que Perdemos têm se colocado publicamente na luta para conhecer a verdade sobre os fatos ocorridos na noite de 01 de dezembro em Paraisópolis, pelo respeito à memória dos jovens assassinados e pela responsabilização penal dos culpados.
É também desde 2019 que uma parceria entre o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp) vem produzindo um trabalho de investigação defensiva, pesquisa e assistência às famílias das vítimas no caso do Massacre de Paraisópolis
Da articulação entre estas iniciativas, surgiu o projeto: Os que Perdemos
Investigação defensiva
É o conjunto de atividades de natureza investigatória, que visa construir provas para a defesa de uma pessoa ou direito.
No caso do Massacre de Paraisópolis, a Defensoria Pública assumiu a defesa dos direitos à memória, verdade e justiça dos familiares das vítimas. Por isso, trabalhou para localizar testemunhas e evidências materiais, contribuindo com a produção de indícios ainda no contexto do Inquérito Policial.
O CAAF foi convidado, então, a fornecer apoio técnico-científico a esta investigação defensiva, realizando a análise das evidências do caso.
Além de representar as famílias na esfera civil, a Defensoria também os representa na esfera penal, sendo, atualmente, assistente de acusação do Ministério Público. O CAAF é testemunha técnica no caso
Assistência e reparação
Mas o projeto não se limita à investigação defensiva e à esfera penal.
Aos poucos, a parceria entre a atuação jurídica do NECDH, o trabalho de pesquisa do CAAF e a luta do Movimento de Familiares foi ampliando os objetivos iniciais da investigação para compor um trabalho mais amplo de assistência e pesquisa multidisciplinar.
Entendemos que a pesquisa pode contribuir e até mesmo funcionar como parte de um processo de reparação, auxiliando na preservação da memória, na recomposição da verdade e na construção da justiça.
Pesquisa
Por isso, o trabalho de pesquisa possui 3 eixos:
A dimensão do evento busca entender a intervenção policial no baile, tomando como referência o fato de que a investigação foi estruturada a partir da narrativa policial. O objetivo foi compreender: 1) os efeitos desse fato sobre as formas pelas quais as instituições processaram e produziram dados sobre o massacre, 2) reconstruir a dinâmica dos fatos segundo as evidências disponíveis no Inquérito Policial.
A dimensão estrutural visa contextualizar o massacre em relação aos seguintes fatores que o tornaram uma realidade possível: 1) as desigualdades que inscrevem Paraisópolis na cidade de São Paulo, 2) as faces da violência policial em termos locais e em sua relação com o papel das operações policiais nas políticas de segurança pública estaduais, 3) a construção de mecanismos institucionais de desqualificação e repressão ao funk como manifestação cultural associada à juventude negra e periférica.
A dimensão afetiva tem por objetivo olhar para o cotidiano e os afetos e busca também refletir criticamente sobre o problema da reparação. Para tanto, serão recuperadas: 1) as trajetórias dos 9 que Perdemos, abordando suas histórias de vida, suas histórias familiares e os impactos de suas perdas no universo afetivo doméstico, 2) as violências as quais as famílias vêm sendo submetidas quando precisam buscar por memória, verdade e justiça em meio à elaboração do luto.
Nesta série de 6 episódios, o Podcast “1049” abriu seu espaço para os familiares dos 9 que perdemos na operação policial realizada na madrugada de 1° de dezembro de 2019 no Baile da DZ7, em Paraisópolis.
Paraisópolis: 3 atos, 9 vidas”, é um conjunto de vídeos realizado pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp), o Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) e o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os familiares das vítimas. A série de 9 vídeos apresenta os resultados de uma análise multidisciplinar sobre as mortes dos 9 que perdemos, na madrugada do dia 01/12/2019, durante ação do 16º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) junto à festa de rua “Baile da DZ7”, em Paraisópolis, sudoeste da cidade de São Paulo.
O relatório 1 apresenta uma análise multidisciplinar sobre as mortes de 9 jovens, na madrugada do dia 01 de dezembro de 2019, durante ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) junto à festa de rua conhecida como Baile da DZ7, em Paraisópolis, sudoeste da cidade de São Paulo.
A análise antecipa resultados parciais da pesquisa referente à segunda etapa do projeto, que se dedica à contextualização socioantropológica do massacre. O relatório analisa a versão mais atualizada da base de dados de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Governo do Estado de São Paulo, que apresenta um recorte temporal de uma década (2013 – 2023).
A tabela mostra a distribuição dos dados oficiais de MDIP por ano por área de batalhão territorial na Circunscrição do Comando da Capital da Polícia Militar do Estado de São Paulo no decorrer de uma década. Este documento integra o relatório Letalidade Policial na Capital Paulista (2013 – 2023): A Participação do 16° BPM/M.
A partir da construção de uma base de dados que reúne duas décadas de notícias de jornal, o relatório conta a história do surgimento das Operações Pancadão (atual Operação Paz e Proteção) como política pública para a questão dos bailes de funk de rua em São Paulo.